# Registro público: TJPR — 00338700320198160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e03a8fb64a885c695220a89a7d5e201efe8ff8422342c0c82408a3b963fe9667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T13:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-02T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T16:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-08-05T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T13:36:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-03T16:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-03T16:49:20.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-23T14:05:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-03T00:15:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-03T00:16:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-02T13:03:17.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-12-13T00:10:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-13T00:14:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-05T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-05T18:24:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-05T18:24:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-02 relativo a «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00125588520208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906324/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [TJPR — 00000171720118160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158689/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / LAPA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00764457720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902019/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR