# Registro público: TRE-ES — 06000244120266080032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899061/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899061.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a36dcd0b4aa06971aa7788e0f99c41ffd8eb86e2a3a9d724ce901bc2b281c41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-09** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-13T14:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T15:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T16:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T16:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-13T15:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-09T11:54:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T14:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T14:07:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T16:51:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000252620266080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900060/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000307820268172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149501/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMS — 00002292120238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRE-ES — 06000143120256080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455153/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000255720266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002293920238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002295420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA