# Registro público: TJAL — 07009644320208020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899115/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3030403d9c053d78f3b69362ef692bd4bd697906d058e16042c4c3546137fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T10:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-24T09:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-29T02:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-19T21:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-19T21:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T18:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-31T14:28:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-07T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T11:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-13T17:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-03T23:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-03T23:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-03T23:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-03T23:15:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-06-09T10:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-09T10:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T10:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-18T17:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-17T04:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-17T04:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-07T11:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-06T10:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-06T10:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T10:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-06T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T10:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-06T10:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T10:46:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-04-06T09:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T21:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T20:21:46.000Z — Ação intransmissível (TPU 464)
- 2022-03-01T20:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-01T20:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-17T12:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-16T18:13:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-10T10:34:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-07T15:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-07T08:59:16.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003942220158170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRO — 00143550920128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002220820114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723572/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Vara Única de Ilhéus
- [TJMG — 59287168920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002201620134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 03ª Uberlândia
- [TJES — 00001402820208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691549/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMG — 51817634120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660998/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51096018220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência