# Registro público: TRT19 — 00000289020135190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5ede442a990fed816fe6cce214145e691cc26713ad21c71eefc741f7cc5a1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-21T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-12T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T14:52:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-06T14:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-16T12:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-21T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-08T12:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T12:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2022-03-03T11:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-19T12:06:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-02-28T13:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-08-07T10:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2014-01-08T12:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-02-14T09:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-30T11:35:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-09-03T11:15:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-10-26T11:31:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-10-21T11:14:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2022-02-23T18:19:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2022-05-19T13:37:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-19T13:37:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002035120135190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TJCE — 30002794420248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143118/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT15 — 00011522320125150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT19 — 00002034620135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS
- [TRT19 — 00002038320125190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00011597820125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00011519620135150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT23 — 00001769020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ