# Registro público: TRF4 — 00022363320024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dfcfc6e7ddd3654e986234c56bc71549efec825ff98c8e714cf18b096870caf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T18:45:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T18:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T00:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T18:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-09-23T18:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-18T19:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-07T16:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-10-18T09:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-20T17:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-17T13:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-16T13:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-01T13:03:28.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-02-20T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T18:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-31T10:48:08.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-30T18:05:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:58:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-27T16:01:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T19:01:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T15:12:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-03-19T09:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-24T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-19T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-28T12:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-25T14:28:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-11-08T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-27T16:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-13T11:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-08-22T17:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-19T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00087727220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00058192020118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00103714320028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00095123020024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746125/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00075982820024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas