# Registro público: TSE — 06000011820216050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899150/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 914a7e5fb20bf953f40398221626c99128630aa53b71d2069137725d3d2ed55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-05** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-03T16:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-06T15:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T16:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-04T08:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-08T15:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-01T16:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-05T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-05T15:19:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2023-08-10T14:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-10T14:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002786920206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-SP — 06000253220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-SC — 06000405020226240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004338820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TSE — 06004398020246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976406/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-BA — 06000471320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000348520226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06004208420246260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583