# Registro público: TJSE — 00004344520138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3bae7ecaba5ca3b9c0427a45ea2ec54a8a02149e675aafb2de6ce669fb88d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-26** —  (TPU )
> **2014-09-23** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T09:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T10:57:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T12:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T13:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:34:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T08:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-13T09:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-07T09:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T09:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T11:39:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-10T11:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T11:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-23T12:02:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-09T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T08:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T17:01:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-20T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T10:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T09:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T09:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T15:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T11:07:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-10T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T10:39:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-04-27T13:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T12:48:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T16:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T11:22:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T10:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T08:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T08:42:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-29T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T12:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003464120128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906972/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000419420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00004763120128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895619/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJRO — 70028459820188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA UNICA
- [TRF5 — 00001583420234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455357/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA