# Registro público: TJAL — 00702377920108020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c22f53775ac76c2e8c86a82739535b6b1043b49084978582cd9ee0468506a24c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T18:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-08T09:18:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T13:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-07T14:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-23T22:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-11T15:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-23T14:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T18:16:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T19:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T09:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-02T06:57:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-09-14T15:50:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T13:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-25T13:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-28T13:43:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-08-06T17:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-19T17:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-19T16:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T13:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-25T15:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-17T16:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-17T13:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-09-09T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00047385520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927158/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00050437320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926973/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00058318220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926789/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00045617120128130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004107420183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924248/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 29855566020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30613248920048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263104/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003391920088160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / PRESIDÊNCIA