# Registro público: TRE-TO — 06000268820226270010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07ca5ffd4247f22e3ff7a0ffbb4f32dbbbc612174459c96c544ce98532294180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-11T09:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-28T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T16:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T14:35:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-11T12:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T02:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T02:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T02:51:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-01T16:38:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-06-07T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-07T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T02:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-14T09:47:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-07-22T12:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-11T09:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-30T08:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-30T08:53:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-05-09T16:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-05-09T16:31:53.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-05-11T12:56:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2022-05-24T09:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-07T14:40:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2022-06-15T14:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2022-07-22T12:33:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO"}}
- 2022-07-22T12:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000116320256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011952/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000019420196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-BA — 06000046920236050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341383/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000153120246150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909479/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRE-RO — 06000035720226260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454211/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-GO — 06000284620266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000231520226260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688026/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-PI — 06002104420246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI