# Registro público: TRF5 — 05000757920164059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0c4331f6e65065c67e1d0029045cd048efdc39de527481275cbc5fad99882d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-04-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-08-25** — Provimento (TPU 237)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-08-10** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2016-08-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-31T23:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-18T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-25T14:56:31.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-10-05T18:37:55.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-04-30T15:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-31T23:02:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-05T16:02:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-08-10T10:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2016-08-17T13:19:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-10-06T11:30:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-30T14:36:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-12T14:57:25.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-06-23T11:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-23T11:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70135603920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00008634220175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812973/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004893820105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJRO — 70002578920168220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA UNICA
- [TRT2 — 00004865220155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004863720115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT9 — 00000655320235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TJDFT — 00187919620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA