# Registro público: TJRJ — 00393805020188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4732a0f142a6660f99a8d1758d63abc08b465a6cd804d12c692c7f4537c47038

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T16:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T12:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-16T12:55:18.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-02-28T09:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-23T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T16:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T16:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-07T18:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-26T15:09:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-27T12:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T12:47:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-14T13:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-08T12:01:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-08T18:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T13:29:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-17T15:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-23T13:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T13:38:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T13:38:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-13T14:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-16T11:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-07T18:20:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-25T13:53:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-01T13:59:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-18T16:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00025744720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPE — 00000279520218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739818/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJSP — 00015681320138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00069820720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00006762820218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034240/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRJ — 00102145020128190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM