# Registro público: TRE-SC — 00000415020196240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899334/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291fec10f60995fb1917c40595568e112e8262e25c5904a2de5f90b0893eb80c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Crimes Conexos | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T14:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-29T13:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-25T16:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-01T15:02:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-31T16:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-21T15:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-20T15:08:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-01T14:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-26T18:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-02T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-08-02T16:15:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-10-31T16:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-05T17:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T14:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T14:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-15T18:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-28T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T15:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T15:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T16:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T16:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-19T16:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12588)
- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000404520196240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915487/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11778, 12588
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000398020196240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857710/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11778, 12588
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-BA — 06037118720186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474521/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima
- [TRE-SC — 00000334520196240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11778, 12588
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000093220196020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467017/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-CE — 00000042420186060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185974/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-MS — 00001412720176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134626/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00000608520176120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778, 12588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS