# Registro público: STM — 70000870720217030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603cc8c3dcbd639bceecaa40454263266a7f8f9f3323c6f0541b4c4ee9436f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-16** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T11:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-16T17:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-14T10:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-14T10:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-11-23T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-18T11:06:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-19T20:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-16T20:15:49.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2024-08-14T10:13:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-11-04T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-29T23:22:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-29T23:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-25T17:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-25T17:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-25T17:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2021-10-18T11:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186510320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851437/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001764520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003102620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829598/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003073720218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003022520158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746763/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMS — 00002032720258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660275/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Vara Criminal
- [TJPI — 00001668620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001617420188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES