# Registro público: TJPR — 00325863720218160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dba3c4469c99b85eb31d31b695db2567d4c76b9765a2f34ea8401ccb3ecfa3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-09** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T10:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-19T12:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-19T12:46:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-19T12:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-02T10:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-17T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-09-27T16:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-09T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-09T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-23T15:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T11:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-04-28T23:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-04-28T23:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-08-19T12:46:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-19T12:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T16:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-13T00:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-26T17:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T17:35:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-09T14:13:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-20T00:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-20T00:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-21T12:47:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-04-03T00:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-22T16:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-22T16:45:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-27 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-21 relativo a «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-22 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00898654420188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889163/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJPR — 00356421820218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907944/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos