# Registro público: TJRS — 00320342920168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d4a34b6f986d034f270ea915d6ff5f6934c87681748bcccf30ab18d39b6587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T11:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-18T13:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-15T12:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T16:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:29:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-12-14T09:12:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-29T19:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00019437120088260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJPI — 00001181520178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001099020188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425370/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRN — 00008837820118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª VARA
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA