# Registro público: TJCE — 00144651620138060034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a442808dbd354b988a45b9009a21272dc5c9f0fe9cd61a07fb15d7db8213b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Provisório (TPU 245)
> **2023-09-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T12:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-03T12:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-29T09:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T09:25:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-04T00:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-25T14:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-29T09:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T09:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T00:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-20T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-28T09:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-05T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-28T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T10:54:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-06-05T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-05-04T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-17T19:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-05T13:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-02T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T09:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T09:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-17T09:52:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-05T10:17:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-02-18T11:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T12:06:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-04-29T22:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T14:40:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T11:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T09:20:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2013-06-05T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T09:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-05T10:58:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-06-29T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-26T23:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00021884620058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00016305020008060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJCE — 00100136520108060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos