# Registro público: TRE-MT — 06000076820206110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3193043adb718e81767867780fbb96fd1a024e5902e62ab964030230f565fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T12:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T14:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-26T21:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-27T10:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T12:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T12:36:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T14:18:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-05-26T16:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-26T16:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-08T11:46:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-08T11:46:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-08T11:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-08T11:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004040620246190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004141820246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925482/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004071220236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925141/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000082120196190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ