# Registro público: TRE-RS — 00000148020166210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a3fec99dc77dab9aabdfac89212a6a7708e2c43b5264293031b657e8104535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T10:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-16T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T17:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-26T11:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T10:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-04T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T18:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-05T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-21T10:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-07T12:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-19T09:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-04T18:06:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-10-05T08:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-05T17:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-16T17:09:54.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-08-16T17:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-19T09:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-08-26T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2016-10-04T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T18:02:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-10-21T10:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002462920166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635563/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002471420166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611322/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002454420166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606666/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006443120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803453/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004154820166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403604/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11666, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 06001046320246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677505/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA