# Registro público: TJSP — 06577529620008260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899442/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b98df28a86764f45111cba2e063e10c2d84fc7c2189909127113dcdc749c4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-10-20T11:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-13T01:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-24T15:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-24T15:52:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS