# Registro público: TRF3 — 12022468219964036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac280fc81415a7c1b2f7c90b45c7f6b000a1a070e799c65dd7c691b3d62c1fd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-06-19
- **Último ato com data válida:** 2019-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-30** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2018-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-06-19T17:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-09-26T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-11-28T13:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 1996-12-13T15:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-06-05T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-07-24T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-02-26T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2000-02-02T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-05-09T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-16T15:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12494", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-02-07T13:39:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-08-10T16:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2001-05-30T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-08-20T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-12-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-09T13:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-24T18:07:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-03T18:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-17T15:26:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-12T17:23:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-25T14:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-31T13:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-22T16:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-04T14:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T14:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-02T15:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T11:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-03T12:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-08-20T09:28:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-24T12:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-16T12:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2001-08-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00124385520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666054/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00052351320064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665280/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001195720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00008655420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664929/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001258720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001204220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426120194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002425720164014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128926/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina