# Registro público: TJAL — 07004526820218020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899457/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899457.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 125547b593ff272d794fad1b04f2c8b548c979ab6eb52bf97a8c7be6d0c78b9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12 - **Último ato com data válida:** 2022-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-14** — Desistência (TPU 463) > **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-23** — Petição (TPU 85) > **2021-10-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-06T10:25:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-23T08:50:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-23T09:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-23T09:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-14T09:48:01.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-05-15T21:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-17T10:58:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-28T15:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-28T15:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-12T10:06:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-10-05T13:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-05T10:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-13T08:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-28 no assunto oficial «Responsabilidade Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07011577120188020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881823/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJRN — 00116637720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAC — 00061505020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3º Juizado Especial Cível - [TJAL — 07005767020208020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938199/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios - [TJAL — 00002852120088020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935685/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - [TJAC — 05019597520138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762830/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1º Juizado Especial Civel - [TJAC — 05060135520118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760745/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1º Juizado Especial Civel - [TRF3 — 00004753920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 125547b593ff272d794fad1b04f2c8b548c979ab6eb52bf97a8c7be6d0c78b9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)