# Registro público: TJSP — 06015143319958260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d62a8b5416da75de3a90d040072ba00da79d8eb509090a8a60d9339df31675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-05-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-05-16T14:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-13T01:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-21T18:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T18:52:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-22T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-30T13:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T14:43:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-12T14:24:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00133993220168130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00347079520178260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMG — 00123728020168130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00129582220178130604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00309410220028260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00024400820158260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª VARA