# Registro público: TRE-RJ — 06000081120236190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e998250059e7b3f5238eda3e34768d2bb1123720e681c077318ee75f8d71e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T15:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-03-28T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-04-10T16:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-17T15:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T15:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-29T18:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T10:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T16:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-28T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-12T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-05-18T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-05T12:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-17T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T15:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-25T17:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-25T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T15:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-29T17:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-29T17:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-25T15:44:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-04-25T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-20T16:08:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-20T16:08:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-25T17:24:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}
- 2023-07-25T17:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15024", "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000081620206190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901393/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-GO — 06000388220236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000848620246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000845620226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001234320236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-GO — 06000387520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151853/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000455520216240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151378/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL