# Registro público: TJSP — 05931758519958260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db721cfdf5c1df469c91b13d822bf83de9cf9c4246b48ac47c2207cb01e8b451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1995-09-01** — Denúncia (TPU 391)
> **1995-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **1995-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1995-09-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T07:24:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T14:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00024400820158260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJMG — 00094413120178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00097016620198130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955613/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00121683220188130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950740/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00000811220108260579](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO LUIS DO PARAITINGA
- [TJSP — 08307648920078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª VARA