# Registro público: STJ — 00000488320108260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6f09121d238608a4b9efcf4e0d8905a5d235a1bc56c8911fefe7a8b6dcd28c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-03T17:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-05T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-05T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-10T11:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-11T05:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-04T08:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-04T08:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-02T18:02:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-09T19:40:39.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2023-05-09T19:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T18:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01142745620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004091120138260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00024097420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850398/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00004068220158260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004075320218260589](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863036/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF4 — 50004145220104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00722299620154025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00556287820164025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais