# Registro público: TRE-PE — 06000083920246170119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d5c29677be6ae6af7438c509c5358ba6815c45f5683b1ae1c81958549d7e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T16:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-16T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T20:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T10:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T10:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-20T01:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-27T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T12:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-28T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T01:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T03:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T20:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T16:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T10:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-19T10:15:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T15:49:19.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T15:49:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:40:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T12:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28789", "nome": "CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000120920256130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121504/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-CE — 06001218320206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120862/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 06000388620226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118461/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000452120206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118195/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260520256260142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117764/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 142 ª ZONA ELEITORAL - TIETÊ
- [TRE-GO — 06000385620216090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116365/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000402820206160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115757/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-PR — 06000398820206160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115338/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba