# Registro público: TJES — 00000178320028080061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98ce02d30bdeb0add2c6ee2e59d2bc33b1e0f6b6171502cb439409c1b64df6c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJES — 00000137420148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744947/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TRT12 — 00000383520205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951399/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT12 — 00002020320215120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898192/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00010473620215120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897251/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TJGO — 00026148020138090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896330/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TRT17 — 00000191120265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744670/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT9 — 00000080820245090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739015/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / VARA DO TRABALHO DE IRATI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 98ce02d30bdeb0add2c6ee2e59d2bc33b1e0f6b6171502cb439409c1b64df6c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** 98ce02d30bdeb0add2c6ee2e59d2bc33b1e0f6b6171502cb439409c1b64df6c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)