# Registro público: TJSE — 00001711520058250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-06** — Decisão (TPU 3) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T07:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T17:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T16:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T13:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T13:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T13:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T13:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T12:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T12:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-20T08:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-26T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-20T08:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T17:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T21:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-03T11:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-22T17:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-23T12:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-17T08:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-28T09:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-23T13:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-11T10:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-21T11:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T12:52:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-02T13:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-06T10:09:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-21T17:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-20T13:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-28T11:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-03T10:46:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-14T09:11:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2015-04-06T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-31T13:38:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-17T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-15T13:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-28T21:15:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-25T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T08:31:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T10:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899556.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:31:41\.216000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001815420088250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904819/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJRO — 70053531220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951182/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 111a7de3faad085f62da4f9ac94437f69159b8c1dee445cd3ebcfc8f5b9ac9b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)