# Registro público: TJAM — 02062403220168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899558/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4b6aee6fed18400ca2b61de75404abdf35e6880d534100bb6b4a2cd9eda007

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T09:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-10T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T09:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T09:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-15T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-15T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-01T08:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-01T08:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-08T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T09:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-16T14:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T14:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-16T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-17T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T12:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-13T10:35:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-02T15:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T08:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T08:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-17T08:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00652737120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00398241420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 00214298020138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [TJAM — 00725386120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003344820148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158812/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00004934920148150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJPE — 00000242920258173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121155/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJGO — 00155543020098090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Vara Criminal