# Registro público: STJ — 00000489820094036118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d7df15ee40962b6360fe4d56adfd304c7e9e0de2b7a757231c1109a3c3d87cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T17:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-29T09:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-29T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T15:22:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-22T17:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T07:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T05:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T10:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T10:13:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-03T20:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018635320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781109/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00018999520164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780887/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019094220164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780655/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003333820078160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160230/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00003291220164058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 01365731720164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRN — 00028419720108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117870/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA
- [TRF6 — 00524503020024013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3508225/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 11