# Registro público: TRF2 — 01229992420164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e582c593cd8f8f3012a22ca91b652c774eb543ac96d4edff5be48f4d98e5bf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T11:23:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-04T23:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-23T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T15:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-04T23:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-12-03T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T14:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-23 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00614166720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908995/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01174044920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537789/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Remessa Necessária Cível
- [TRF6 — 00023584820164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945228/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 01597889020144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906379/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00035477920074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936195/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF6 — 00174869020114013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/930165/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ