# Registro público: TJRS — 00091369620148210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Santana do Livramento
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899609/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c61a7cd61390289409f592ffff547b6b436d9f934bd1c46e4c5780073fbd3f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-15T09:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-27T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-16T13:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T13:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T13:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T11:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-29T01:08:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035408920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRN — 00067092120128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00033408220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00034719120078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [STJ — 00003927620188010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001181520178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001099020188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425370/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 04147793820108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santana do Livramento / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL