# Registro público: STJ — 208217 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-03-05 - **Publicação:** 2025-03-10 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/89964/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/89964.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b52c66d3617d5858e177e326953b244d0def8fa7c32ed2a4573002944695ff9 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. 241 KG DE MACONHA. FUGA DE CARRO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). - **Item 2 (texto oficial):** Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). - **Item 3 (texto oficial):** Apoiado nessa premissa, verifica-se que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu. - **Item 4 (texto oficial):** Cumpre destacar, nesse contexto, a gravidade concreta da conduta, tendo em vista que foram apreendidos 241 kg de maconha com o recorrente, que desrespeitou a ordem de parada e "jogou o carro em cima do cabo Simão" durante a tentativa de fuga. - **Item 5 (texto oficial):** O Magistrado consignou, ainda, que "o conduzido não só sabia que transportava a droga, como, ao receber a ordem de abordagem e perceber que não obteria êxito na fuga empreendida, que, inclusive, colocou em risco os transeuntes, optou por danificar seu aparelho celular a fim de impedir a produção de eventuais provas em seu desfavor". - **Item 6 (texto oficial):** Tais circunstâncias são suficientes, por ora, para justificar a manutenção da cautela extrema. - **Item 7 (texto oficial):** Agravo regimental não provido. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. 241 KG DE MACONHA. FUGA DE CARRO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DO POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 3. Apoiado nessa premissa, verifica-se que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu. 4. Cumpre destacar, nesse contexto, a gravidade concreta da conduta, tendo em vista que foram apreendidos 241 kg de maconha com o recorrente, que desrespeitou a ordem de parada e "jogou o carro em cima do cabo Simão" durante a tentativa de fuga. 5. O Magistrado consignou, ainda, que "o conduzido não só sabia que transportava a droga, como, ao receber a ordem de abordagem e perceber que não obteria êxito na fuga empreendida, que, inclusive, colocou em risco os transeuntes, optou por danificar seu aparelho celular a fim de impedir a produção de eventuais provas em seu desfavor". 6. Tais circunstâncias são suficientes, por ora, para justificar a manutenção da cautela extrema. 7. Agravo regimental não provido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.