# Registro público: TJES — 00000179620238080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899651/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eff755400931991e27882d431919d7b753e0b96704b04ce7f81e51e3cac11603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-27T09:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-18T16:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T15:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-19T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-10-03T13:33:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-09T16:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2023-01-09T16:37:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-06T16:56:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-08-21T10:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-17T08:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-10T12:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-18T14:55:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-01-10T13:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-23T09:21:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000146520248160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901221/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001487720248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000293220268173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001463120238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875493/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14684
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJMG — 00061499820218130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869276/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001456820238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [STJ — 00003990620223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832167/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJAP — 00027173420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI