# Registro público: TRT21 — 00000442920265210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5322c3866465081635095f6d356fd526582d166417d51bda032bea5f22afeb5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-08-18** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T10:10:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T10:22:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-22T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T10:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T02:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T02:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T13:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T15:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-13T07:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T08:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-13T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T02:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T02:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T02:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-16T12:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-17T08:22:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-17T08:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-17T10:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-18T14:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-19T09:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-31T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-31T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-03-31T10:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-06T02:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-06T02:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-06T02:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-06T02:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-06T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-10T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-13T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-14T21:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2026-04-15T02:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001906220185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162538720255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT18 — 00004217820255180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Goiânia - 04a Vara
- [TRT7 — 00000041920255070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000023920235070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT2 — 00004867420125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003921820235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001895620265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 5ª Vara do Trabalho de Vitória