# Registro público: TRE-TO — 06000271420206270020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53667e14ae383e7cad89c7426641aa4d17a4b684782db230e296e4dfb48ffd2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-21** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T12:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-30T19:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T10:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T16:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T21:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T21:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-22T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-04T19:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-13T00:33:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-14T16:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T16:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T10:17:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T10:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T03:11:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-21T03:11:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-21T03:11:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-21T03:11:30.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-21T16:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-29T12:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-11T14:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-11T09:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T09:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T09:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T16:25:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-07-16T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T16:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16935", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO"}}
- 2020-07-21T16:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-21T16:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000370520256160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927211/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TSE — 06001000720216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519664/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06001126420216060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927199/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- [TRE-BA — 06000470820256050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927191/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000404720236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927178/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000109720226130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 19ª Zona Eleitoral - Areado
- [TRE-MT — 06002991520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927139/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000372620256160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco