{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89968,"origem":"stj","sha256_origem":"d61a77276a684dfb3fb0e0895163889df88c43182a75c7e41585fa111cd43c53","registro_original":{"id_fonte":"000901455","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"932849","numero_registro":"202402814611","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO\nPARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. MANTIDAS MEDIDAS\nCAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Conforme pode-se verificar, o Juízo fundamentava a prisão\npreventiva em uma condenação do acusado por roubo com uso de arma de\nfogo, mais laudo de constatação que verifica a existência de 10,4g\nde maconha e 228,8g de cocaína, além de apetrechos, usualmente,\nutilizados no tráfico de drogas. Os indícios de autoria\nverificaram-se através de depoimentos dos policiais militares.\n2. No entanto, a condenação anterior foi reformada em apelação.\n3. Sem que seja necessário revolver a debilidade da prova\nestabelecida mediante simples testemunho policial (que não conta com\nnenhuma presunção de veracidade e deve ser racionalmente valorado),\nfato é que as circunstâncias individualizadas do caso não demandam\na cautelar mais extrema.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a31bec721a01c32f314f74b55b69e7f3b51e8dfd1b2272265ea86a82758ccb12","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}