# Registro público: TJAL — 07006833320198020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0e2d8813b524ca0769bb9f76aa54437c12f1a090f4d82eb68e2ca3730cf8ea0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-07** — Petição (TPU 85) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-05** — Petição (TPU 85) > **2021-06-25** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-22T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-14T14:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-31T20:22:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-08-22T00:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-19T08:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-17T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-11T11:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-11T11:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-27T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-23T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-03T14:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-09T13:46:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-09T13:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-09T13:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-07T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-06T00:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-06T00:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-05T10:59:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-25T12:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-25T12:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-25T12:33:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-06-25T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-25T11:09:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-06-17T10:43:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-16T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-16T10:27:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-05-29T02:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-26T07:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-26T07:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-25T16:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-18T10:53:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-18T10:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-18T10:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-17T14:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-16T23:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-11T12:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-11T12:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-11T12:19:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-11T12:19:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-03T03:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899744.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-08-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-01-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:50:14\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212231756 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0e2d8813b524ca0769bb9f76aa54437c12f1a090f4d82eb68e2ca3730cf8ea0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07029688720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904193/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Arapiraca - 10ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJAL — 07027595020218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898784/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Arapiraca - 7ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões - [TJAL — 07008038020178020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895718/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJSC — 50433799020208240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171129/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / Vara da Família da Comarca da Capital - Continente - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões) / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e0e2d8813b524ca0769bb9f76aa54437c12f1a090f4d82eb68e2ca3730cf8ea0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)