# Registro público: TJMRS — 08000049320169210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb95cd1947b80605208985f3a4eda0cbea6ad1f7e52c030e4d09eaccde89551c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T10:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2017-01-10T15:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-12-01T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-11-03T13:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-10-11T12:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-10-11T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-10-08T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-09-14T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-09-14T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-09-14T11:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-09-14T11:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2018-09-08T18:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2017-01-10T15:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-10-19T15:46:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2016-09-14T16:25:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:32:22\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180908180205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb95cd1947b80605208985f3a4eda0cbea6ad1f7e52c030e4d09eaccde89551c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 08000031120169210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 08000103220189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908584/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMMG — 20002238820209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 08000207620189210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria
- [TJMSP — 08000395720249260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000958920199260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001778720259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10365
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJCE — 30071757820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393111/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Habeas Corpus Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA