# Registro público: TJMT — 00000393620188110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac01cc4fe34784f59e285ee2e5923baf7cd475e8bf8aacdba49fae862aadddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T16:35:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-01-16T14:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-01-16T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-02-17T08:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-07-16T13:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-11-28T16:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-01-16T14:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-17T08:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-17T09:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-22T16:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-13T16:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-27T17:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-09-12T17:44:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2018-09-13T19:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-02T16:52:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-02T16:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-10-02T17:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-10-05T17:09:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-12-03T14:11:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-12-03T14:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2018-12-04T18:34:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2020-02-20T16:25:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002227620148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00003383220158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125845/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / TERMO DE AVEIRO
- [TJMT — 00000400820208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJAP — 00021505320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJAP — 00021707620228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJGO — 00169965620208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422439/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMA — 00001387620218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681778/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S