# Registro público: TRF5 — 00025193820224058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0809c1d5b4b2a46c905cad9d1d16d46bb1f241f8e9e5685f310455041081c2f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-13** — Incidente de assunção de competência (TPU 12096)
> **2023-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-05T16:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-12T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-13T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T08:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-06-05T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-13T08:03:07.000Z — Incidente de assunção de competência (TPU 12096)
- 2023-07-13T08:33:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)
- [Outros processos do assunto TPU 6187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6187)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005277620158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331490/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Belém
- [TRF2 — 50146457220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 31ª Vara Federal
- [TRF2 — 00123809520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00035718420224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6187
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000865920204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827458/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6187
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00123809520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/809860/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6187
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 02
- [TRF5 — 00067976020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00221186120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre