# Registro público: TJAL — 07300102020218020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb419e4479c4d3ff57606de1f83afb5f415c1edfaec186dccb273b923839732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T14:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-10T17:36:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-27T00:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-27T00:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-10T21:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T09:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00181616420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006010920088150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRT2 — 00004816320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TJRN — 00063475320118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT9 — 00000646820105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00004783920155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004765920115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743128/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242101220235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande