# Registro público: TJAC — 07002238820178010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899808/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e421a4a209d136486b242394ac085893bfe54cf9c58859e6d87ad6c4eeae5c50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-07T17:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-14T13:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T16:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T09:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-25T11:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-14T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-07T16:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-02T10:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-02T10:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T10:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T13:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-27T09:43:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-07-27T09:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T13:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186497319968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00017717220168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRO — 70402645520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07002272820178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 9517
- [TJAC — 07002255820178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891657/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 9517
- [TJMS — 00002143019968120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJRO — 70410734520178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00042188720118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CIVEL