# Registro público: TRE-SP — 06000028320206260228

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50cf4b1636468569bf91328075d0007e34799d2bbbc6bcf0e820fd1564b39dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T00:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-03-03T14:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-03-04T16:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-03-04T16:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-03-06T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-02-07T00:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-03-06T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-04-22T11:39:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}
- 2020-04-22T11:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14945", "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003907720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06001276020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001749720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000683820196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MA — 00004089820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120582/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003224820246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002356620216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA / 33ª Zona Eleitoral