# Registro público: TRE-PI — 06000030620206180062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899889/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0ab243e5bcca18ba88de04d32c9ce8dd6266a9bb62be0095c1c2dea61eea9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Recurso Ordinário (TPU 12445)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-14T11:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-17T10:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-17T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-05T11:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T16:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T16:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T19:13:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-20T11:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T08:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T22:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-28T17:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-14T11:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-17T10:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-18T10:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-06-05T11:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T17:07:52.000Z — Recurso Ordinário (TPU 12445)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-09-24T19:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-28T17:04:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-02-07T20:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-02-07T20:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14475", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000062920206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244771/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-PB — 06000026820206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238692/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TRE-SC — 06000034120206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226205/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000021620206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145466/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000014720196240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113858/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000352620206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925183/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-BA — 06000184120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659740/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000167120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2522034/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL