# Registro público: TRT10 — 00000270720185100015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42ac0ed7711fb826a76705befab8b70ce02fd0788c92f62d74583c02b77d7d51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Excesso de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T13:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-22T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-26T18:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-28T00:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-28T00:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-01T15:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T13:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-17T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T16:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-25T18:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-30T17:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-07T03:03:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-08T03:35:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-31T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-31T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-31T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T17:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-18T22:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-20T00:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-20T00:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-28T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-04-23T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-12T15:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-12T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-15T08:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-09T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-09T13:14:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-11T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27642", "nome": "15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13164)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00009241720115090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001876220205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786412/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT5 — 00000593220225050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788831/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT13 — 00002586620225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774136/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000825020235120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772789/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT7 — 00000014620265070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767291/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT18 — 00004119520255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 16a Vara
- [TRT19 — 00001867720205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748527/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13164
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS