# Registro público: TJSE — 00004568520088250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccadcc80a45d651ce17a9e1ba185a7839667f7ca2a27cae3298f1db67cc0411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-13** —  (TPU )
> **2017-12-13** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** —  (TPU )
> **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-09** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-18T10:01:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T19:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T08:26:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T12:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T09:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-09T10:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T10:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T10:59:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T12:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T14:34:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T12:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T10:45:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T15:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T11:30:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-22T10:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T08:57:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T11:44:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T09:44:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-12T10:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-25T12:07:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T07:37:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T18:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-15T07:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-12T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-09T10:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-06T11:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T11:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-18T12:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T12:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-07T12:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-29T09:57:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2016-08-09T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T13:45:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-05T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-24T12:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-30T12:52:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-25T13:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-05 — Petição; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008748120128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901674/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00006261820128250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900751/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** fccadcc80a45d651ce17a9e1ba185a7839667f7ca2a27cae3298f1db67cc0411
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** fccadcc80a45d651ce17a9e1ba185a7839667f7ca2a27cae3298f1db67cc0411
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)