# Registro público: TJAL — 07005925220198020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d05e2ec473ba1f50ed4e74ba595520ec737705ad24e350ea08a9675ea5459c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T11:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-01T09:23:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-12-12T02:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T13:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-16T15:45:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-27T08:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T08:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-27T08:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-27T08:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T08:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-02T02:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-22T14:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-22T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-11T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-03T14:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-13T10:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-22T11:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T09:31:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-02-27T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-01T11:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-01T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-28T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-28T11:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T17:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-22T16:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-17T12:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-11T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-08T16:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-03T13:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-01T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-20T22:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T12:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-04T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-04T11:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-04T11:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-15T15:10:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-25T11:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-27T16:13:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-27 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:11\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190827092348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d05e2ec473ba1f50ed4e74ba595520ec737705ad24e350ea08a9675ea5459c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003882420198020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963010/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAL — 00001252520148020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048825/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJAC — 00003346620158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815720/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Vara Civel
- [TJAL — 07080697120208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932941/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Foro de Arapiraca - 1º Juizado Cível e Criminal de Arapiraca
- [TJAC — 00009244120188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808378/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Vara Cível
- [TJAC — 00003156020158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803488/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / Vara Civel
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 2ª Vara de Rio Largo / Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 2d05e2ec473ba1f50ed4e74ba595520ec737705ad24e350ea08a9675ea5459c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)