{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":90013,"origem":"stj","sha256_origem":"2f8d2497c92939b319e8fdb45c2e5316f287829974764737c67a664348815aa7","registro_original":{"id_fonte":"000901715","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"836445","numero_registro":"202302329473","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nDROGAS. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO.\nPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1- In casu, as instâncias ordinárias condenaram os pacientes em\nrazão de apreensão de drogas em local de rota de tráfico.\n2 - A apreensão da droga em local rota de tráfico, por si só, insta\nconsignar, não indica a realização do tipo inserto no art. 33 da Lei\nn. 11.343/06.\n3 - Nenhuma outra prova foi produzida, além do depoimento dos\npoliciais que relataram a apreensão de inexpressiva quantidade de\ndroga.\n4 - Ausência de provas do delito de tráfico de drogas, o que conduz\nà absolvição dos pacientes.\n5 - Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4c03b1ed-a940-457c-98ce-be90509b53b7/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2a49270544b400b039aec3b6f40927505201b991445e01aa1ed378796c42fc9c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}