# Registro público: TRE-MT — 06000077120206110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac37551abd93f79639b735453b97dbbb92bd091493470b3c12d8d590d52333f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T11:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-17T16:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-18T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-18T14:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T18:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T02:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-08T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T11:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-08T11:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T22:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T02:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T02:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T02:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-17T11:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T10:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T17:56:47.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-08T11:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T11:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T12:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-08T12:30:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-08T12:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11643, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000476520266080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446299/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000528420206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249897/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000510220206110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164412/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000094920206110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956854/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11647, 11714
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000284520226220027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724090/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06000132720226220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186121/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA